Política de Privacidade
5853c

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5853c (acessível em 5853c.net) é a própria entidade operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "5853c", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

O 5853c atua como agente de tratamento na qualidade de controlador em relação aos dados dos usuários cadastrados e visitantes do site, determinando as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades de cassino online e apostas esportivas voltadas ao mercado brasileiro.

O 5853c coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha cada categoria, os dados específicos envolvidos e a forma de coleta:

Não coletamos intencionalmente dados de categorias sensíveis (como origem racial, dados de saúde, biometria ou orientação sexual) no processo de cadastro padrão. Caso algum documento enviado contenha tais informações de forma incidental, elas não serão processadas para nenhuma finalidade além da verificação de identidade legalmente exigida.

Os dados pessoais coletados pelo 5853c são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, múltiplas contas e outros comportamentos fraudulentos;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados operacionais essenciais;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários por meio dos canais de atendimento disponíveis;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, promoções e comunicados sobre novidades da plataforma — apenas quando o usuário optar por recebê-los (opt-in);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo ao usuário;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853c está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, incluindo obrigações de KYC, combate à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades supervisoras;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção dos direitos do 5853c, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para finalidades de marketing direto, personalização avançada de ofertas e compartilhamento com parceiros para fins publicitários — sempre mediante opt-in claro e revogável a qualquer momento.

O 5853c não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem dados mínimos necessários para a execução das rodadas (identificador de sessão, valor de aposta) — nunca dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Plataformas de KYC e antifraude: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes que processam dados sob contrato e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas analíticas que atuam como operadores de dados, processando informações exclusivamente conforme as instruções do 5853c;
• Autoridades competentes: organismos governamentais brasileiros (SPA, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, COAF) quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria regulatória ao 5853c.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 5853c pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou por determinação expressa de autoridade competente.

O 5853c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 5853c é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

Embora o 5853c implemente as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento de sua conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte.

O site do 5853c utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, estado do carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação). Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como configurações de exibição de jogos) entre sessões;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma, incluindo o acesso à conta.

Os serviços do 5853c são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar expressamente que possui a idade mínima exigida. Além disso, o 5853c implementa procedimentos de verificação de idade como parte do processo de KYC, que pode incluir a solicitação de documento de identidade com foto para confirmar a data de nascimento.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante o 5853c de forma gratuita e mediante solicitação ao nosso suporte:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e identifique-se com seu nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 5853c, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados exigido pela LGPD.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada das informações:

• Cláusulas contratuais padrão: inclusão de cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos firmados com prestadores de serviços internacionais, conforme diretrizes da ANPD;
• Avaliação de adequação: preferência por parceiros localizados em países ou que adotem frameworks considerados adequados pela ANPD ou por regulamentações equivalentes (como o GDPR europeu);
• Minimização de dados: transferência apenas das informações estritamente necessárias para a finalidade específica junto ao parceiro internacional.

O 5853c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, decisões regulatórias da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta política, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação no painel da conta do usuário ao efetuar o próximo acesso.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 10 deste documento.

O histórico de versões anteriores desta política está disponível mediante solicitação ao suporte, permitindo a consulta das alterações realizadas ao longo do tempo.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5853c designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade para quaisquer questões relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 5853c, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas a direitos do titular; até 2–5 minutos via chat ao vivo para dúvidas gerais
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)